Processo 150946/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2008 11:02
Autuado em 31/03/2008 11:02
Oficio de encaminhamento 001/08
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 283/2009 da Segunda Câmara, de 20/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2009 Acórdão   283/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
04/03/2009 Acórdão   283/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA
Interessado MAURO ALVINO RESSEL

Juntadas
DataDescrição
13/05/2008 14:18 do Protocolo nº 245220/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 462/08 OCN - DCM.
29/04/2008 17:18 do aviso de recebimento do ofício nº 462/2008-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2009 191 Acórdão nº 283/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2009 14:26 DP Processo em remessa externa
27/04/2009 11:46 DP  
20/04/2009 11:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 846/2009 -
20/03/2009 10:12 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 93/2009 -
20/03/2009 10:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 643/2009 -
16/03/2009 16:17 S2C  
11/03/2009 17:13 DG  
09/03/2009 15:15 SAUDI  
09/03/2009 15:04 S2C  
09/03/2009 14:42 DG  
06/03/2009 15:57 S2C  
04/03/2009 16:55 DG  
03/11/2008 09:41 SAUDI  
28/10/2008 10:15 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 212/2008 -
22/08/2008 11:43 SMPjTC Parecer nº 18241/2008 - aprovação com ressalva Exercício de 2007 - Pela aprovação das contas, aposição de ressalvas, e recomendação para a mudança da natureza jurídica do cargo de responsável pelo controle interno.
31/03/2008 15:02 DCM Instrução nº 1127/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
31/03/2008 15:02 DCM Instrução nº 3602/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
31/03/2008 11:01 DP  

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